FIM DA ESCALA 6X1 – UMA VITÓRIA DE LULA E DA CLASSE TRABALHADORA

O dia 14 de outubro entra para a história como a data da maior mudança do Século para os trabalhadores(as) do Brasil. O projeto do governo que modifica a escala de trabalho (6X1), reduzindo a jornada de trabalho (de 44h semanais para 40h) e sem perda salarial (não pode reduzir o valor pago aos trabalhadores) foi aprovada depois de uma longa jornada.

O Fim da Escala 6X1 teve inicio com um movimento popular intitulado de VAT (Vida Além do Trabalho) iniciado em setembro de 2023, organizado pelo então balconista de farmácia Rick Azevedo (PSOL/RJ) e impulsionado pela Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/RJ) em novembro de 2024, conseguindo 171 assinaturas para protocolar como Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Com a crescente pressão popular, com a coleta de mais de 1,3 milhão de assinaturas, em agosto de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial consideraram constitucional e foi aprovada no Pleno da Câmara Federal com 461 votos a favor e 19 votos contra.

Em outubro de 2026, com a pressão crescente, o processo foi finalmente colocado em pauta no Senado por Davi Alcolumbre, após um acordo feito com o presidente Lula e colocado em votação. O resultado foi a aprovação em dois turnos, sendo o resultado final de 75 votos a favor e 1 voto contra no Senado.

• Dois dias de folga obrigatórios: O novo modelo garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado na semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
• Proibição de corte no salário: A remuneração dos trabalhadores (incluindo pisos salariais e ganhos nominais) não poderá ser reduzida em razão da diminuição da jornada.
• Transição gradual da carga horária: A jornada máxima deixará de ser 44 horas e passará para 40 horas semanais em duas etapas:

• Fase 1 (Dois meses após a promulgação): A jornada cai de 44 para 42 horas semanais, e os dois dias de descanso já se tornam obrigatórios.
• Fase 2 (Um ano e dois meses após a promulgação): A jornada limite cai definitivamente para 40 horas semanais (limite de 8 horas diárias e 5 dias de trabalho).

Para os trabalhadores da Construção Civil, teremos uma longa jornada de negociação, já que em nossa CCT, conseguimos há alguns anos realizar uma compensação na escala para garantir a jornada de 44 horas semanais de segunda a sexta. Sendo assim, teremos que reorganizar dentro dessa nova configuração a nova jornada de trabalho da Construção Civil.

Uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros foi aprovada. A nova regra acaba com a escala 6×1, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana e garante que ninguém tenha redução no salário.

A proposta nasceu de um movimento popular chamado Vida Além do Trabalho (VAT), criado em 2023. Com o apoio de milhões de pessoas e a mobilização de trabalhadores em todo o país, o projeto avançou no Congresso Nacional até ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles de preferência aos domingos. Além disso, os salários e demais direitos não poderão ser reduzidos por causa da diminuição da jornada.

A mudança será feita aos poucos. Primeiro, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Depois, será reduzida definitivamente para 40 horas por semana, com limite de cinco dias de trabalho e oito horas por dia.

Na construção civil, sindicatos e empresas ainda deverão discutir como adaptar as atuais jornadas de trabalho às novas regras.